ACÓRDÃO Nº
24 /2012 – 13. JUL-1ª S/SS
Processo nº
282/2012
I – OS
FACTOS
1. A Lamego ConVida, Gestão de Equipamentos
Municipais, remeteu, para fiscalização prévia do Tribunal de Contas, uma minuta
de “contrato-promessa de cessão de
posição contratual e de cessão de exploração” do pavilhão multiusos de
Lamego, a ser assinado por aquela entidade empresarial municipal, pelo
Município de Lamego, representado pela respetiva Câmara Municipal e pela Lamego
Renova – Construção e Gestão de Equipamentos, SA pelo prazo de 24 anos, e no
valor de € 33.483.050,00.
…
III –
DECISÃO
57. Pelos fundamentos indicados, especialmente nos nºs
28, 36, 46, 51, 52, 54 e 55, por força do disposto nas alíneas a) e c) do nº 3
do artigo 44.º da LOPTC, acordam os Juízes do Tribunal de Contas, em Subsecção
da 1.ª Secção, em recusar o visto à minuta de contrato acima identificada.
58. Dado ter-se apurado que foram celebrados contratos
que não foram remetidos para fiscalização prévia, decidem ainda mandar
prosseguir o processo para apuramento de eventuais infrações financeiras, que
não tenham sido já identificadas no âmbito da fiscalização sucessiva, face ao
disposto na alínea h) do nº 1 do artigo 65º da LOPTC.
59. Mais decidem mandar remeter cópia da presente
decisão e do processo ao Juiz Conselheiro, na 2ª Secção deste Tribunal,
responsável pela área das autarquias locais, na sequência do relatório de
auditoria aprovado, para eventual consideração, nomeadamente em matéria de endividamento
autárquico.
…
Mais em:
bairrodaponte@hotmail.com
13 comentários:
Acredito plenamente que a montanha vai parir um rato, é uma questão de tempo, mas a justiça nunca falha. O F.L. vai ter que prestar contas o que se passou com o multiuso é grave de mais para passar sem castigo. Espero que arraste todas aquelas pessoas que de uma maneira ou de outra tiveram envolvidas. Os 15 milhões de euros deram de comer a muita gente, quem sabe se o das 09:39 do poster anterior está também ligado? É o que vamos ver.
É da maior importância que se esclareça todo este assunto, trata-se do dinheiro de todos nós que em caso algum deve ser gerido com bonomia.
Que este assunto seja tratado com celeridade e que se apurem as responsabilidades....
Palavras brandas para o XL? Ele é um indivíduo frio, ardiloso mafioso, não deu explicação nenhuma até este momento sobre o multiusos, ele devia emitir um comunicado através dos órgãos de comunicação social explicando o que sucedeu, e quem é culpado.
O presidente da Assembleia Municipal, o Sr. Carrapatoso é conivente, e sem perfil para o cargo, ele é lacaio do outro e tb. não diz nada, ele devia pelas funções que ocupa apurar as responsabilidades e pedir para que fossem aplicadas as leis da república, mas não, porventura o seu senhor o XL, ficava desagradado. O que me espanta, no meio disto tudo é haver lamecenses solidários com essa gente. O eles não terem explicado nada até este momento, é que me deixa exacerbado.
Este Domingo grandioso leilão organizado pela comissão do N.Sr.dos Aflitos no Bairro da Ponte apareça e contribua e participe é para uma boa causa.
olha o das 9:39 sou eu , claro que não deixo passar em claro esta problemática do multi-usos , estou a saber agora através deste blog , e deixa-me que te diga uma coisa , neste assunto o f.l tem a sua culpa no cartório , mas então e os outros , os que deixaram lamego no marasmo durante anos e anos e deixaram uma herança ao f.l , as dividas que herdou a fornecedores , pelo que apurei eram na ordem dos 5 milhões , neste assunto do multi-usos concordo contigo , no que toca a eleições penso que f.l irá ganhar por falta de alternativa de candidatos da oposição .....
Já olhei ó das 10:43, e sabes o que vi? Vi um indivíduo obstinado, daqueles responsáveis pelas asneiras que estão a acontecer em Lamego e por isso é dos concelhos mais hipotecados do país. Isto só é assim porque Lamego tem gajos atrasados culturalmente, daqueles que não vêem um palmo à frente da testa, mas que votam e são esses os responsáveis por Lamego não avançar, deves ser um daqueles que engoliu uma cassete e agora só depois de veres Lamego a arder é que mudas, és daqueles fundamentalistas que se emulam para defender a sua causa. Lá vieste tu com a tanga do passado, então precisas que te façam algum desenho para conseguires enxergar alguma coisa? Sabes porque F.L. criou a Lamego convida? Para extorquir dinheiro à Câmara. O presidente da Lamego convida = a presidente da Câmara, portanto, está tudo dito. Termino mas quero ainda dizer: - Gostava de te conhecer, porque eu penso que te rachava a cabeça e talvez aí, depois, te pudesse meter outras ideias.
A Câmara de Lamego já teve um mercedes que foi, sob os comandos do F. L. roubado.
Após isso, a Câmara de Lamego foi generosa e comprou outro Mercedes e ainda mais sofisticado.
Depois disso, o F. L. já como presidente administrador da Lamego Convida comprou um Chevrolet Cruze desportivo. E passou o 2º Mercedes, para o che-fe de gabinete o pinto, ora o pinto deve ter ficado contente com o roubo, pois assim , os lamecenses presentearam-no com um sofisticado mercedes.
António Rodrigues, batizado de Bodeguitas, no final do ano de 2011 passou a ser o mandante do novo bar autárquico. Ele já tinha comandado na Junta de Freguesia de Cepões, na Associação de Freguesias do Sudeste do Município de Lamego e na Câmara de Lamego onde era Secretário. Não sei se ainda!
O bodegas, com a experiência que o tempo lhe conferiu como proprietário do Bodeguita, conseguiu a simpatia do F.L. para que depois de umas obras, para criar o bar autárquico, e ter feito o respetivo apetrechamento, o colocar a explo-rar o bar, e, para prevenir o seu sucesso, fez um despacho proibindo os funcionários da Câmara de irem fora de portas fazer serventia de bar.
Só que, o dinheirinho que é colocado na caixa registadora, não se sabe até hoje, onde é guardado.
Também não se sabe se F.L. tem proveito nisso. O Bodeguita nem duvido, é manhoso para se andar a orientar.
Bem isto ao caso, de um freguês anterior ter dito que no passado, noutras governações terem sido experimentadas más práticas, na governança da Câmara. Costuma-se dizer na gíria, quem tem telhados de barro não deve jogar às pedras.
Mas há mais!
Coitado do nosso ex-PR mário soares está "lé-lé" de todo!
Farta-se de "cuspir fogo" contra o governo, mas já ninguém o leva a sério!
então não é que o homem, logo que cortaram os apoios do estado à sua "fundaçãozinha" iniciou uma luta sem tréguas a esta governação que, por infelicidade sua, não é da "sua" cor e vai durar ainda mais 3 anos.
Cuidado bochechas, que essa irritação ainda vai provocar-lhe um AVC que o vai deitar à cova mais cedo do que está à espera e...lá se vão as suas mordomias e deixar o 1º ministro e o Gasparzinho, MF a esfregar as mãos de contentes, pois vai contribuir para a redução do défice.
Tenha juizinho, velhote! Já não tem idade nem pedalada para estas andanças, pois o seu tempo já lá vai!
Tenha dó, velhote! As suas intervenções inusitadas só nos provocam cada vez mais náuseas e vómitos e isso pode tornar-se uma praga, em vez de surto viral; não queremos que se transforme em epidemia!!!
Você não tem a mínima noção da figurinha ridícula que representa hoje na sociedade portuguesa???
Então a sua "imagem" e os seus "créditos" de figura internacional, meu Deus!
Ah, e o seu francês "escorreito", ui, ui, mete o Sarkozy num bolso!!! Você não se vê ao espelho, man???
Mas, enfim...soares, com o seu jeito próprio, continua a ser fixe!!!
Portugal e os portugueses precisam de quem os anime em tempos de crise; nada melhor do que uns "palhaços" e "comediantes" de circo, sem ofensa para os próprios!!!
Cá vamos cantando e rindo...das suas habituais baboseiras, ai ai!!!
O QUE SE ESPERAVA DE SI, ISSO SIM, UM GRANDE CONTRIBUTO POSITIVO PARA A DEMOCRACIA, COM ANTIGO GOVERNANTE E GRANDE RESPONSÁVEL PELA DESGRAÇA EM QUE O PAÍS SE ENCONTRA, ERA APOIAR PORTUGAL E OS SEUS GOVERNANTES, DEMOCRATICAMENTE ELEITOS, A ULTRAPASSAR RAPIDAMENTE AS GRANDES DIFICULDADES QUE ESTAMOS A PASSAR. ESTES GOVERNANTES, GOSTE-SE OU NÃO, NUNCA NOS VENDERAM ILUSÕES E ESTÃO CORAJOSAMENTE A ARRANJAR SOLUÇÕES (DOLOROSAS É CERTO!) PARA AS "ORGIAS" E "FESTANÇAS" XUXALISTAS. SABE QUAL O CONTRIBUTO QUE VOÇÊ PODERIA DAR? ERA PRESCINDIR DAS SUAS MORDOMIAS E CONTENTAR-SE COM (APENAS) UMA REFORMA E ALIVIAR AS CONTAS PÚBLICAS, BEM COMO ENCERRAR A SUA "FUNDAÇÃOZINHA" INÚTIL QUE SÓ SERVEM PARA SUGAR OS DINHEIROS PÚBLICOS,O QUE O TEM DEIXADO IRRITADIÇO; ESTA É QUE É A VERDADE...E DÓI-LHE MUITO, ISSO JÁ TODOS PERCEBEMOS...
Cantas bem mas não me alegras, deves ser dos protegidos, não? Cuida-te mesmo assim, olha que as coisas quando menos esperamos mudam, e depois dirás para os teus botões: – foda-se …. esta merda está má. Deixa o homem ter os desabafos dele, é verdade que já fez muita coisa que não o dignificam, mas seria injusto não reconhecer, que também fez coisas para a Democracia, daqui a muitas décadas hão-de continuar a falar do homem , 50%, 50%, para o seu o rating acho que está certo. E de ti, quem vai falar?
O anónimo das 21:52 de 27/10, é que está mesmo choné de todo. Então os portugueses não sabem do contributo que Mário Soares deu à nossa democracia? Ele é o pai da democracia. Sempre tem defendido o povo portugues contra aqueles que fazem dele um povo menor, como está presentemente a acontecer com esta káfila.
Mário Soares Sempre...
anónimo de 26 Outubro, 2012 13:40 gostavas de me conhecer!!! achas que eu iria falar com mais um resposável pelo marasmo desta cidade , já vi que és um fundamentalista rosa , quanto ao raxares a cabeça e meteres-me algo lá dentro , não sou do partido dos frankenstaien como o teu , em que o que um diz é regra , a verdade é que estava abituado a viver numa aldeia , veio o fl começou a fazer obra , e obra bem precisa , deu-te logo um volta aos rins de talmaneira que ainda hoje engoles o 6-1 até ao pequeno almoço ,.....
Este anónimo das 16:34, deve ter apanhado uma ingestão de Multiusos ferrugento e ficou assim choné.
E vai daí, logo de seguida, enfia as freguesias da Sé e Almacave num tacho, leve ao lume, mexe muito bem, e resulta um cozinhado a quem dá o nome (tão mal sonante) de freguesia de Lamego.
Claro que aqueles que até hoje nasceram naquelas duas freguesias, nunca mais as vão poder pronunciar como suas,e isto vai ter um custo, e vai ter responsaveis e todos já sabemos quem eles são. E com a batuta aparece um presidente da assembleia municipal, coitadito, pau mandado do emigrante que veio da Régua,de Godim, de Macedo de Cavaleiros, ou lá donde é, que dá o seu aval e cujo nome ficaré registado nas atas, para que o seu nome fique para sempre ligado a esta traição. Aliás ele é especialista nestas coisas desde os tempos em que ele traíu o Partido Socialista nos tempos idos de 1974/75/76, etc.etc.
O futuro o dirá.
Estou cá a desconfiar que o F.L. arranjou um biscate ao administrador do blogue bairro da ponte, se for esse ocaso acabou-se! Logo agora que não fazia falta.
É que bem vistas as coisas o pessoal não se calava com destino que o multiusos levou, depois há uns bodeguitas por aí, etc. etc. etc. ….
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